Estudante de Direito

Raíck Silva

Brasília (DF)

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Artigo · há 5 anos

Expropriação Confiscatória:

Resumo: O presente artigo almeja realizar um estudo de caso do Recurso Extraordinário nº 635.336/PE , no qual o Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral acerca da responsabilidade do...

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Artigo · há 7 anos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Direito do Consumidor

Artigo proposto como avaliação final para aprovação na disciplina " Direito Digital ", ministrada pelo professor Frank Ned Santa Cruz no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de...

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Artigo · há 7 anos

Justiça criminal, racismo e violência:

Resenha crítica proposta como trabalho final para aprovação na disciplina " Antropologia do Direito " ministrada pelo professor Welliton Caixeta Maciel no curso de graduação da Faculdade de Direito...

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Paulo Tiago de Castro

Artigo · há 8 anos

Pode a vítima desistir de representar nos crimes regidos pela Lei Maria da Penha?

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De acordo com o que ensina a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha -, a renúncia à representação encontra possibilidade até o momento do recebimento da denúncia, é texto do o Art. 16 da lei. Veja: Art....

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Artigo · há 5 anos

Como contar prazo processual

Para que você seja um ótimo advogado é necessário que você saiba como funciona e como contar os prazos processuais. Se você nunca estagiou ou está no início da profissão, você pode estar um pouco...

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Artigo · há 8 anos

O dia do começo do prazo é a data da juntada do AR ou do mandad... NÃO! Pelo menos não em um caso específico

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A regra é básica: em caso de intimação pessoal, o dia do começo do prazo se dá na data de juntada aos autos do AR ou do mandado de intimação devidamente cumpridos, sem esquecer que exclui-se o dia do...

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