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22 de Setembro de 2019

Justiça criminal, racismo e violência:

perspectivas críticas sobre a segurança pública e a dimensão antropológica dos Direitos Humanos.

Raíck Silva, Estudante de Direito
Publicado por Raíck Silva
há 2 meses

Resenha crítica proposta como trabalho final para aprovação na disciplina "Antropologia do Direito" ministrada pelo professor Welliton Caixeta Maciel no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (1º/2019).

Elaborada pelo discente: Raíck Junio dos Santos Silva.

O livro “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos”, de Luiz Eduardo Soares[1], traz um aporte crítico extraordinariamente necessário para se compreender a relevância das pautas sobre desmilitarização, direitos humanos, racismo institucional, necropolítica, drogas, milícias, corrupção etc., as quais cada vez mais se mesclam e desencadeiam na historiografia brasileira. A partir de sua ótica como especialista, acadêmico e profissional da segurança pública há décadas, Soares reúne em seus ensaios o diálogo urgente e fundamental entre a história social, a sociologia marxista e o esclarecimento de enquadrar, descrever e propor soluções significativas para a irracionalidade que permeia a crise nacional da segurança pública e o escárnio da omissão estatal.

Igualmente, a balança quantitativa que expõe a decadência da seletividade penal, o reacionarismo essencialmente punitivo, a criminalização da pobreza e o genocídio da população negra emergem à tona para constante reflexão. Não elimina, contudo, que a abrangência destes debates afetem extensivamente organizações civis, instituições públicas (Defensoria Pública e Ministério Público), partidos políticos de inúmeras bandeiras e iniciativas legislativas.

Sua perspectiva é de reestruturação político-social, apesar disto o autor não se exime da ponderação à agenda de esquerda, à crítica em relação à instituição militar e seus valores, como também à dita “Política” coordenada pelo governo e agentes do poder. Os elementos discutidos na obra de Soares, outrossim, são elaborados sempre com vistas à consideração humanitária e irresoluta da busca pela transformação social.

Por meio de quatro eixos dissertativos (“Polícia”, “Drogas”, “Raízes da Violência” e “Direitos Humanos, cultura e poder”) Soares busca inter-relacionar tais assuntos, questionar suas vicissitudes e readequar o debate de maneira clara, coerente e concisa. Neste trajeto, busca experiências e parâmetros sócio-culturais advindos do passado sem, no entanto, abster-se da comparação indispensável com a nova realidade brasileira que está em incessante modificação.

A justiça criminal constitui elemento crucial para se entender a mazela do paradigma social no qual se insere o funcionamento da instituição pública primeiramente analisada por Soares: a polícia militar (PM). A PM, instituição praticamente imutável em relação aos seus valores, ritos, hierarquias e atuações na sociedade civil, é aquela constantemente bombardeada e responsabilizada pela fragilidade da segurança pública no país. Ainda que a justiça criminal e a PM busquem a legitimidade pública e o resguardo das práticas - supostamente - legalizadas para a promoção dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, é inegável constatar que ambas, no entanto, são instrumentos de desigualdades dentro do Estado em detrimento dos cidadãos, que buscam a concretização dos seus direitos e o amparo destas instituições.

A polícia militar, sendo incumbida pela manutenção da ordem, proteção das garantias e liberdades individuais, bem como a assistência aos indivíduos por seus direitos e deveres, encontra óbices organizacionais e históricos que a impedem, verdadeiramente, de realizar sua função essencial na sociedade: o poder de polícia. A militarização, idealizada e assegurada pela classe política governamental nos enredos e disputas na história brasileira, concatena a impossibilidade fática da realização do policiamento civil e doméstico com as práticas e ideais militares. Segundo Alexandre Pereira Rocha[2], são típicos desse modelo de patrulhamento a centralização política, a unificação da polícia e a instauração de um “habitus” tipicamente militar, apto a inaugurar um novo sentido à identidade e às práticas policiais.

O processo de ideologização militar empregado na polícia brasileira desde o séc. XIX visou, dentre outras inúmeros desejos políticos: a profissionalização, institucionalização, legalização e, acima de tudo, a legitimação dos comportamentos policiais violentos no seio da sociedade[3]. A ideologia militar, portanto, explícita no art. 144, § 6º da CF/88, revela a cumplicidade do Estado brasileiro em equiparar a polícia às Forças Armadas, razão esta que denota o infortúnio da justiça criminal e o descrédito da polícia militar na modernidade.

O patrulhamento civil, que deveria ser o padrão regulamentado e esclarecido da proteção aos direitos fundamentais (com capacitação individual do policial com amplo conhecimento da lei e que dialogue com a população para busca de soluções não-violentas), é delegado à insensatez do emprego tático-militar de: (I) aniquilação do "inimigo" interno por meio de instrumentos e estratégias de guerra, (II) ilogicidade da hierarquização incessante da estrutura policial, conjuntamente ao (III) uso irracional de estratégias de coação moral e social do “inimigo”, aplicado por meio do (IV) enquadramento fenotípico, racializado e desqualificado do “projeto desumanizado"a ser caçado como padrão do criminoso. Ou seja, neste modelo ideológico, a polícia militar é eminentemente responsável pela criminalização da pobreza e propagação do racismo institucional.

Constatando-se tal fato, Soares percebe na arquitetura institucional da polícia militar o aspecto mais danoso da imobilidade de transformação desta entidade pública. Nesta ótica, em 2016 houve 62.517 homicídios dolosos no país, dentre os quais o racismo estrutural é evidente, considerando que a taxa de homicídios negros equivale a 2,5 vezes a de não negros. Consequentemente, o exame dos dados da curva da violência não impede da reflexão acerca da racialização dos homicídios e o enfoque na gravidade da estatística nacional: de 2006 a 2016, a taxa de vitimização fatal de negros aumentou (23,1%), contrariamente a de não negros, que decaiu (6,8%)[4]. Afundando-se na qualidade da investigação, tem-se que apenas 6% dos crimes dolosos são esclarecidos pela polícia civil. Então questiona-se: qual é a função das polícias nesta trama?

A exclusão de iniciativas públicas governamentais que impeçam novos assassinatos e a proliferação do crime organizado das facções indica o descaso do Estado e a inoperância de um modelo obsoleto de patrulhamento, atuação e “proteção de direitos”. A omissão estatal, portanto, opera na ideologização ininterrupta do genocídio da população negra (concomitantemente à sobreposição dos valores retrógrados do militarismo) e compartilha das crenças da chamada" Política "- com P maiúsculo mesmo -, específica daqueles que governam em um regime de exceção. Tal" Política "não se coaduna com o livre exercício das autonomias individuais na esfera pública para o debate democrático, inclusivo e plural, mas sim pelo incentivo à agenda da morte e desumanização do" Outro ". A necropolítica, logo, torna-se uma forma de controle voltado para e pela objetificação dos corpos, que reciprocamente são afetados e aniquilados para preservação da soberania e do poder nestas circunstâncias de exclusão do “Estado de Guerra”.[5]

Falar em desmilitarização, logo, implica conceber uma possibilidade de utilização racional, ampla e verdadeiramente asseguradora de direitos. Resulta, além disso, na valorização do trabalho policial diante das inconstitucionalidades promovidas pela irracionalidade da matriz militar abusiva que, insistentemente, intrometeu-se no policiamento doméstico. Desmilitarizar não é sinônimo de enfraquecer, desorganizar, ou favorecer a criminalidade. Significa, legitimamente, inaugurar reformas institucionais plenas de renovação do sistema falido vigente. Este não pode ser normalizado com a violência e vendetas ininteligíveis, o patrimonialismo das milícias e a intolerância do aquartelamento militar distante da sociedade. Desmilitarizar é ressignificar o que já está mal deliberado e forjado em uma perspectiva ultrapassada.

Parafraseando Luís Roberto Cardoso de Oliveira[6], a dimensão moral dos direitos, apesar de ser crucial no entendimento dos litígios, não é viabilizado pelo Poder Judiciário. Da mesma maneira, nesta dimensão simbólica de como tais direitos são apreendidos por esses sujeitos e manuseados diariamente sob o jugo estatal, percebe-se a elevada tensão na dimensão de reconhecimento.

Não obstante a relevância de tal dimensão, que pauta incisivamente sobre direitos de cidadania, igualdade e dignidade humana, vê-se o total desrespeito no contexto social. O processo de desumanização supracitado, da mesma forma como Luís Roberto elenca, suscita a insatisfação entre tais indivíduos, gerando sofrimento, desonra e humilhação. Tais sentimentos se refletem igualmente sobre a autoridade, pois ela é a responsável pela validade e aplicabilidade desses direitos[7]. A crise da justiça criminal, atualmente, decorre da sensação de arbitrariedade e ausência de parâmetros universais para a aplicação da lei para estes cidadãos explorados diariamente. Não há justiça, mas sim conluio entre Ministério Público, Judiciário e polícias civis e militares em prol da desarticulação destes direitos fundamentais.

A partir disto, molda-se uma realidade distópica amparada pela violência letal e fatal, combinada à seletividade penal, que resulta no encarceramento em massa da população pobre, preta, com baixa escolaridade e moradora das periferias. A pretensa"liquidez"dos direitos constitucionais, operada pelas ditas autoridades na aplicação das leis, inaugura um momento social de abandono para os desfavorecidos e, consequentemente, agrava a desigualdade social abissal, propagação de estereótipos sociais depreciativos, criminalização dos movimentos sociais, dentre outros. Isto posto, reacende-se o fascismo dos movimentos ultraconservadores e sua" fome punitivista ". Na mesma linha, as possibilidades de soluções racionais e científicas são desacreditadas, como por exemplo a intelectualidade acadêmica, que é vista como subserviente aos interesses partidários" puramente de esquerda ".

Por conseguinte, repensar sobre a conjuntura das drogas no Brasil é, além disto tudo, (re) considerar o encarceramento em massa que assola o país (mais de 720 mil presos[8]). Destarte, conforme pondera Soares, o momento que constitui tal fato penitenciário é destituído de uma reflexão prática a respeito da lei de tóxicos (Lei nº 11.343/2006) e sua eficácia sobre o mundo empírico. Ou seja, subjacente à discussão está imbricado uma tendência irresoluta ao proibicionismo cego, mas que jamais - a despeito da guerra às drogas iniciada pelo governo norte-americano na década de 70, o qual já gastou mais de 1 trilhão de dólares[9] - operou de maneira significativa. As demandas solenes pela busca das liberdades pessoais (já desorientadas pela máquina estatal aos cidadãos) não têm sequer um impacto frente à esquizofrenia pública e patológica do proibicionismo, que restringe justamente o direito de escolha democrático atinente a cada um:

Por isso, a política de drogas proibicionista é antiliberal, mesmo quando proposta e aplicada por liberais. (...) Não há nada mais distante do ideário liberal do que conferir ao Estado o papel de sujeito que sabe mais do que o indivíduo qual é (e deve ser) seu desejo mais profundo e seu interesse - a salvação de sua vida e de sua alma (de sua integridade moral) -, desejo e interesses por vezes supostamente encobertos por vontades patológicas e compulsões[10].

Outrossim, a respeito deste traço tênue entre a pesquisa empírica e a obsolescência do Direito, Lima e Baptista[11] pontuam que a ideologia abstrato-normativa obscurece o entendimento crítico sobre os rituais e práticas judiciárias. Deste modo, a lógica do contraditório, da “disputatio” (a teatralidade do tradicionalismo jurídico), serve meramente para a consolidação do dissenso. E, como bem questionam, o que mais importa não é a autoridade do argumento, mas o argumento da autoridade. Em outras palavras, o diálogo do Direito não é fático, ou razoavelmente empírico e com consensos provisórios, mas sim impermeável e implacável quanto à lógica do confronto, que posteriormente será resolvido por meio de uma autoridade externa com" livre consentimento motivado ": o juiz.

Sendo assim, é inegável reafirmar que a mesma lógica da “disputatio” interfere igualmente na visualização da discussão acerca da legalização das drogas e a desmilitarização da polícia militar. O dissenso, obstinado e antiquado, não apreende em si o quadro experimental e particular de cada objeto, pessoa e narrativa, intrínseco ao saber antropológico. Vale ressaltar que a" verdade jurídica "decorre da manualização, uniformização e categorização de condutas ideais[12], escopo pelo qual a resistência a novos caminhos de dissolução de litígios (extra e judicialmente) gera assombros e inquietações já pertencentes ao status quo concebido nesta moldura simplista.

Assim sendo, a despeito das raízes da violência que condicionam o pensamento político-social brasileiro e refletem a construção do constitucionalismo e seu legado na segurança pública, Soares dita um percurso histórico dos fatores que, consumados e intercalados, projetaram o cenário presente. Segundo o escritor, a arquitetura institucional das polícias, aditada à ausência de ruptura com o regime passado de violação a direitos humanos e arbitrariedades, manteve-se com o tempo[13]. Nesta ótica, a timidez da"anistia ampla, geral e irrestrita[14]"revela o descompasso com a responsabilização do terrorismo estatal e anuência com o discurso travestido de conciliador, mas que em si guarda vetores de apagamento da história.

Quiçá seja esta mesma indolência com o passado que, em tempos modernos, figure na" Política "celebrando torturadores, milícias," pacote anticrime "e a romantização do armamento dentro do Palácio do Planalto. Conquanto a função do historiador seja a de lembrar à sociedade daquilo que ela queira esquecer[15], a demagogia brasileira - continuamente autoritária, racista e paradoxalmente legalizada - articula o contrário: ela é festiva, tem cor diáfana, é de classe média alta," cristã "e tem aversão ao vermelho da" ameaça comunista ", apesar de gostar de sangue de preto escorrendo no noticiário policial do final da tarde. Apesar disto tudo, a lição que Soares dispõe sobre os Direitos Humanos é sua continuidade e inafastabilidade do entendimento sobre segurança pública e Democracia. O debate nunca será definitivo, pois a realidade fática é inconstante, ocasionalmente débil, porém sempre passível de aproximação com a pesquisa, já que “o Direito que se pratica está muito distante do Direito que se idealiza”[16]. O olhar antropológico, portanto, pode orientar essa caminhada etnográfica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DE OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso. A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos. Revista de Antropologia, p. 451-473, 2010.

LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, n. I, 2014.

MBEMBE, Achille. Necropolíticas. Arte & Ensaios. Revista do ppgav/eba/ufrj, n. 32. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993/7169>. Acesso em: jul 2019.

ROCHA, Alexandre Pereira da. A gramática das polícias militarizadas: estudo comparado entre a polícia militar do Estado de São Paulo-Brasil e Carabineros-Chile, em regimes políticos autoritários e democráticos. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) — Universidade de Brasília, 2013. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/handle/10482/14293>. Acesso em: jul 2019.

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. 1º ed. - São Paulo: Boitempo, 2019.

  1. Antropólogo, professor, cientista político e escritor brasileiro. Graduado em Letras (1975, PUC-SP), Mestre em Antropologia Social (1981, UFRJ) e Doutor em Ciência Política (1991, IUPERJ).

  2. ROCHA, Alexandre Pereira da. A gramática das polícias militarizadas: estudo comparado entre a polícia militar do Estado de São Paulo-Brasil e Carabineros-Chile, em regimes políticos autoritários e democráticos, p. 67-68, 2013.

  3. Ibidem.

  4. SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. 1 ed. - São Paulo: Boitempo, 2019, p. 24.

  5. MBEMBE, Achille. Necropolíticas. Arte & Ensaios. Revista do ppgav/eba/ufrj, n. 32, p. 123-125, 2016.

  6. DE OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso. A dimensão simbólica dos direitos ea análise de conflitos. Revista de Antropologia, p. 457-460, 2010.

  7. Ibidem, p. 457-463.

  8. Soares, no entanto, afirma que o número de presos já está próximo dos 800 mil no primeiro semestre de 2019 (p. 157).

  9. Cf. Marcos Rolim, Políticas públicas sobre drogas, citado por Soares.

  10. SOARES, 2019, p. 160, grifos do autor.

  11. LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, n. I, p. 12, 2014.

  12. Ibidem, p. 13.

  13. SOARES, op. cit. p. 192-193.

  14. Cf. Nossa anistia foi ampla, geral e irrestrita?, de Damião Azevedo. Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Nossa-anistia-foi-ampla-geraleirr....

  15. Peter Burke.

  16. LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Op. cit. p. 27.

2 Comentários

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Raíck, parabéns pelo artigo! Escrita perfeita e tema interessantíssimo. Você vai longe! continuar lendo

E as vítimas Dr.? como ficam as vítimas com a bandidagem sem controle?

Na página do seu artigo encontrei 31 vezes a palavra Direito e 1 vez a palavra Deveres.

Por causa desta constatação onde existe uma razão totalmente desproporcional entre Direitos e Deveres advinda da Draconiana Constituição de 1988 é que chegamos a 60.000 assassinatos por ano. continuar lendo